Termos de Uso

Versão 1.0 · atualizada em 12 de agosto de 2026

Ao criar ou utilizar uma conta, o escritório concorda em usar o DuzziPrev como ferramenta de organização e apoio. O sistema não substitui a análise, a estratégia nem a responsabilidade profissional do advogado.

1. Conta e acesso

O titular da conta é responsável pela veracidade das informações profissionais, pela escolha dos usuários autorizados e pela proteção das credenciais. Contas e acessos não podem ser compartilhados com pessoas não autorizadas.

2. Uso profissional

O DuzziPrev pode organizar dados, sugerir providências e apresentar conferências preliminares. Nenhuma indicação representa promessa de concessão, parecer jurídico automático ou substituição da revisão documental e profissional.

3. Uso proibido

É proibido tentar acessar outro escritório, contornar permissões, inserir conteúdo ilícito, utilizar o serviço para fraude ou armazenar senhas do gov.br, Meu INSS ou credenciais de clientes.

4. Teste, planos e cobrança

O período de teste e os limites aplicáveis são apresentados no cadastro ou na proposta comercial. A continuidade após o teste poderá depender da contratação de um plano. Bloqueio por inadimplência não elimina imediatamente os dados, observada a política de retenção.

5. Dados e documentos

O escritório mantém responsabilidade pelo conteúdo inserido e deve conferir se possui autorização ou outra base legal aplicável. Antes do encerramento da conta, deve exportar os dados e documentos que precise conservar.

6. Disponibilidade e mudanças

Buscamos operação contínua e segura, mas manutenções, falhas de terceiros ou eventos fora do controle razoável podem causar indisponibilidade. Recursos podem ser aperfeiçoados sem reduzir indevidamente a segurança ou a finalidade principal do serviço.

7. Suspensão

O acesso poderá ser suspenso em caso de risco de segurança, uso ilícito, violação destes termos ou inadimplência, com medidas proporcionais e preservação dos registros necessários à apuração.

8. Suporte e versão aplicável

Dúvidas devem ser encaminhadas pelo canal de suporte exibido na tela de acesso. Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas pelo sistema ou por contato cadastrado.